Aceite dos Termos

1. O que significa "aceitar os Termos"

Ao acessar, navegar, criar conta, cadastrar loja, anunciar produtos, comprar, vender, interagir com funcionalidades ou utilizar qualquer recurso do SHOPPING BEACH TENNIS, você declara que leu, compreendeu e concorda com os Termos e Condições e com a Política de Privacidade aplicáveis.

Esse aceite é indispensável para utilização da plataforma, incluindo a navegação como visitante e o uso de recursos que possam envolver cadastro, solicitações, comunicações, pagamentos, entregas e atendimento.

2. Formas de aceite

O aceite pode ocorrer de forma:

• a) Expressa — quando você marca uma caixa ("Li e aceito") ou confirma o cadastro/ação de forma equivalente;
• b) Tácita — quando você continua utilizando a plataforma após a disponibilização dos Termos e Condições, desde que a versão vigente esteja acessível e publicada.

Em ambos os casos, o uso contínuo representa concordância com a versão vigente, observadas as regras de atualização descritas abaixo.

3. Atualizações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos e documentos complementares a qualquer momento para refletir:

• melhorias e mudanças operacionais,
• novas funcionalidades,
• exigências legais ou regulatórias,
• segurança, prevenção a fraudes e proteção dos usuários.

Quando houver alterações relevantes, a versão atualizada ficará disponível no site e passará a valer a partir de sua publicação (salvo quando indicado prazo diferente). Recomendamos que o usuário revise periodicamente os Termos.

4. Registros, evidências e comprovação de aceite (logs)

Para fins de segurança, auditoria, prevenção a fraudes, atendimento e conformidade, o SHOPPING BEACH TENNIS poderá manter registros técnicos e operacionais relacionados ao uso da plataforma, tais como:

• data e horário de acesso,
• endereço IP e identificadores técnicos do dispositivo/navegador,
• eventos de navegação e ações relevantes (ex.: cadastro, confirmação de compra, confirmação de venda),
• versão/edição do documento vigente no momento do aceite (quando disponível tecnicamente);
• eventos de marketing e conversão rastreados via Google Analytics e Meta Pixel, conforme descrito na Política de Privacidade.

Esses registros não significam invasão de privacidade: são medidas usuais para garantir segurança, integridade do serviço e rastreabilidade em situações de disputa, fraude, chargeback, incidentes ou solicitações de suporte.

5. Relação com outros documentos (hierarquia)

Este documento ("Aceite dos Termos") complementa os Termos e Condições e a Política de Privacidade.

Em caso de divergência:

• prevalecerá o que estiver mais específico para o tema (ex.: Política de Devolução para devoluções),
• e/ou o que estiver mais recente, quando aplicável,

sempre respeitando a legislação vigente.

6. Responsabilidades do usuário

Ao aceitar, você se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras e atualizadas quando necessário,
• utilizar a plataforma de forma lícita e de boa-fé,
• respeitar regras de compra, venda, anúncios e condutas,
• não tentar burlar políticas de preço, comissões, visibilidade e segurança,
• manter sua conta protegida e não compartilhar credenciais,
• cadastrar exclusivamente produtos do segmento de beach tennis — o aceite dos Termos inclui a obrigação explícita de não anunciar, importar ou manter produtos de outros esportes (padel, squash, tênis de campo, frescobol ou similares). Produtos fora do segmento serão removidos e o lojista sujeita-se a penalidades, incluindo suspensão em caso de reincidência.

7. Limitações e avisos importantes

O SHOPPING BEACH TENNIS é uma plataforma que pode conectar compradores e vendedores/lojas. Cada vendedor é responsável por seus anúncios, disponibilidade, envio, qualidade do produto, notas fiscais e cumprimento de obrigações aplicáveis.

A plataforma poderá aplicar medidas de segurança, análises antifraude e verificações para proteger o ecossistema, inclusive com bloqueios temporários, solicitações de verificação adicional, cancelamentos preventivos e revisão de transações quando houver risco, inconsistências ou suspeitas de abuso.

8. Medidas em caso de descumprimento

Se houver indícios de violação de regras, fraude, conduta abusiva, tentativa de manipulação do sistema ou risco à plataforma, poderemos:

• limitar acesso,
• suspender funcionalidades,
• cancelar transações,
• remover anúncios,
• bloquear contas,
• reter temporariamente valores por segurança/contingência quando necessário,

sempre buscando atuar de forma proporcional e com foco em segurança e prevenção.

9. Consentimento e privacidade

O tratamento de dados pessoais ocorre conforme a Política de Privacidade. Ao aceitar e utilizar a plataforma, o usuário declara ciência das práticas de privacidade, incluindo:

• finalidades de prestação do serviço,
• segurança e prevenção a fraudes,
• atendimento e suporte,
• cumprimento legal e regulatório.

10. Se você não concordar

Se você não concordar com qualquer parte dos Termos e Condições, Política de Privacidade ou regras associadas, você não deve utilizar a plataforma.

11. Contato e suporte

Para solicitações e dúvidas relacionadas a termos, privacidade e uso da plataforma, utilize os canais oficiais disponíveis no site.